Contexto da influencia nas políticas públicas para a educaçao básica: arenas e dispositivos

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar os sentidos que as políticas educacionais assumem para a ampliação da obrigatoriedade da Educação Básica (EB) no Brasil, dentro do contexto da América Latina, considerando as influências que as políticas supranacionais exercem sobre as mesmas. A abordagem qualitativa adotou a pesquisa documental das legislações, que orientaram a ampliação da escolarização como forma de garantir a todos os cidadãos condições de acesso e permanência na Educação Básica como capaz de garantir o direito à educação como uma forma de inclusão social, considerando os compromissos assumidos pelo Brasil, a partir da Conferência Mundial de Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 2001), e, em 2015, com o Fórum Mundial de Educação realizado, na Coreia do Sul. A análise dos dados produzidos aconteceu com base na Análise de Conteúdos proposta por Bardin (2011). A globalização e o neoliberalismo foram considerados como dispositivos que estão inter-relacionados e, ainda, as deliberações das instituições supranacionais como resultantes desse processo. Constatou-se que as mudanças pelas quais as políticas públicas educacionais, em especial da EB, foram instituídas nos diferentes períodos, relacionando com as influências das propostas e recomendações e estratégias das instituições supranacionais. O notável movimento da influência internacional na elaboração das políticas públicas educacionais no Brasil reafirma que a proliferação de orientações emanadas dos organismos internacionais se manifestou mediante propostas consideradas necessárias para a educação e, consequentemente, para a economia nos países da América Latina e Caribe.

The purpose of this study is to analyze the meanings that educational policies assume for the expansion of the compulsory nature of Basic Education (EB) in Brazil, within the context of Latin America, considering the influences that supranational policies exert on them. The qualitative approach adopted the documentary research of the legislations, which guided the expansion of schooling as a way of guaranteeing all citizens conditions of access and permanence in Basic Education as capable of guaranteeing the right to education as a form of social inclusion, considering the commitments the World Conference on Education for All: meeting basic learning needs, held in Jomtien, Thailand in 1990, the World Conference on Education for All (UNESCO, 2001), and in 2015 the World Education Forum held in South Korea. The analysis of the data produced was based on the Content Analysis proposed by Bardin (2011). Globalization and neoliberalism were considered to be interrelated devices, as well as the deliberations of supranational institutions as a result of this process. It was found that the changes by which educational public policies, especially EB, were instituted in the different periods, relating to the influences of proposals and recommendations and strategies of supranational institutions. The remarkable movement of international influence in the elaboration of educational public policies in Brazil reaffirms that the proliferation of guidelines emanating from international organizations was manifested through proposals considered necessary for education and, consequently, for the economy in the countries of Latin America and the Caribbean.